Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

MP exige indenizações de R$ 34 milhões